Desembargadora do TJBA é aposentada compulsoriamente por envolvimento em esquema de corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (10), pela aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi unânime e baseou-se em investigações que apontaram a participação da magistrada em esquemas de corrupção, incluindo a venda de decisões judiciais e a prática de “rachadinha” com servidores do gabinete.

A desembargadora foi afastada do cargo em 2020 durante a Operação Faroeste, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga desde 2019 um possível esquema criminoso no TJBA. Segundo as apurações, Sandra Inês teria exigido até 75% dos vencimentos de funcionários comissionados e nomeado pessoas sem qualificação técnica para ocupar cargos em seu gabinete, muitas delas provenientes de seu círculo pessoal.

Além disso, a investigação revelou que o filho da magistrada também estava envolvido nas irregularidades, coagindo servidores para garantir a prática de atos ilícitos. As informações foram confirmadas pela relatora do processo no CNJ, Daiane Nogueira de Lira, que destacou o uso abusivo de instrumentos do tribunal pela desembargadora, como veículos oficiais, para facilitar os crimes.

Esquema e denúncias

As investigações indicaram que o esquema teve início antes de 2016 e envolvia pagamento de vantagens ilícitas em troca de decisões favoráveis a interesses particulares. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria favorecido uma empresa agropecuária em processos judiciais relacionados à grilagem de terras. Em troca, o grupo teria pago cerca de R$ 2,4 milhões aos envolvidos.

Em novembro deste ano, Sandra Inês tornou-se ré pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Apesar das acusações, a defesa sustenta que as decisões da magistrada foram legítimas e que o patrimônio da família é compatível com as rendas declaradas.

Operação Faroeste

Deflagrada pela PF em 2020, a Operação Faroeste revelou a existência de um esquema de venda de decisões judiciais no TJBA. As desembargadoras Sandra Inês Rusciolelli e Maria do Socorro Barreto Santiago foram alvos da operação, que também apontou o envolvimento de figuras como o então secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.

A ação incluiu mandados de prisão e afastamentos de cargos, causando grande repercussão no sistema judiciário baiano. Segundo o STJ, os réus utilizaram códigos e decisões simuladas para tentar encobrir os atos ilícitos.

O CNJ reforçou que a aposentadoria compulsória é a penalidade mais severa possível no âmbito administrativo para magistrados. Sandra Inês, que já estava afastada desde 2020, seguirá recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O espaço permanece aberto para manifestações dos investigados.