Moraes determina desbloqueio da plataforma X após cumprimento de exigências legais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da plataforma X no Brasil após a empresa cumprir “todos os requisitos” necessários para a retomada de suas atividades no país. De acordo com a decisão, os documentos comprobatórios foram apresentados e certificados pela Secretaria Judiciária, permitindo o retorno da rede social, que estava suspensa há 39 dias.

O desbloqueio foi condicionado ao cumprimento integral da legislação brasileira e ao respeito absoluto às decisões do Poder Judiciário, em conformidade com a soberania nacional. A suspensão do X havia sido ordenada em 30 de agosto, com a Primeira Turma do STF confirmando a medida por unanimidade no início de setembro.

Na decisão, Moraes também ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias em até 24 horas para garantir a reativação da plataforma. A Anatel deverá comunicar a determinação aos provedores de internet para efetivar o desbloqueio.

Cumprimento das exigências

A medida de desbloqueio foi tomada depois que o X atendeu a todas as exigências do STF, incluindo o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas. Além disso, a plataforma suspendeu nove perfis que divulgavam conteúdos com discursos de ódio e ameaças, e formalizou a nomeação de um representante legal no Brasil, com a documentação validada por órgãos públicos.

Esses perfis vinham sendo utilizados para promover ataques contra instituições, disseminar ameaças a delegados da Polícia Federal e publicar conteúdos considerados antidemocráticos.

Com o cumprimento das ordens judiciais, o X está novamente autorizado a operar no território brasileiro, sob a condição de seguir rigorosamente a legislação nacional e as futuras decisões judiciais.