Elon Musk promete doação de US$ 1 milhão por dia para eleitores registrados em estados indecisos, suscitando preocupações legais

Durante um evento de campanha para o ex-presidente Donald Trump no último sábado (19/10), Elon Musk, bilionário da tecnologia e proprietário do X (anteriormente Twitter), anunciou que doará US$ 1 milhão por dia para eleitores registrados em estados indecisos. A declaração imediatamente levantou preocupações entre especialistas em direito eleitoral, que alertaram que a iniciativa poderia infringir leis que proíbem pagamentos a pessoas para se registrar ou votar.

“Queremos mobilizar mais de um milhão, talvez dois milhões de eleitores nos estados decisivos a assinar uma petição em apoio à Primeira e Segunda Emenda”, afirmou Musk em Harrisburg, Pensilvânia. O bilionário se referia a uma petição criada por seu comitê de ação política, que defende os direitos à liberdade de expressão e ao porte de armas. O programa está restrito a eleitores registrados em estados como Pensilvânia, Geórgia, Nevada, Arizona, Michigan, Wisconsin e Carolina do Norte.

Musk, considerado o homem mais rico do mundo, já contribuiu com mais de US$ 75 milhões para seu super PAC (Comitê de Ação Política) a favor de Trump e acredita que o sorteio incentivará o registro entre os eleitores do ex-presidente. Ele também realizou eventos de campanha na Pensilvânia, promovendo sua petição e compartilhando teorias da conspiração sobre a eleição de 2020.

O primeiro ganhador do prêmio foi anunciado no mesmo dia do sorteio, com Musk entregando um grande cheque a um apoiador de Trump em seu evento. No dia seguinte, ele revelou outro vencedor em Pittsburgh, com a promessa de mais sorteios até a eleição.

No entanto, o governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, expressou preocupações sobre a legalidade da oferta, afirmando que poderia ser uma questão a ser investigada pelas autoridades. A lei federal proíbe explicitamente o pagamento a indivíduos para registro de voto, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.

Especialistas em direito eleitoral, como Derek Muller, da Notre Dame Law School, destacaram que a limitação do prêmio a eleitores registrados pode ser interpretada como uma tentativa de incentivar o registro, o que pode ser problemático legalmente. Embora pagar pessoas para votar seja geralmente a principal preocupação legal, a oferta de prêmios também levanta questões sobre potenciais subornos para registros de votos.

David Becker, ex-funcionário do Departamento de Justiça e fundador do Centro de Inovação e Pesquisa Eleitoral, reforçou que a situação é um exemplo claro do que a lei tenta criminalizar, já que o sorteio é direcionado a eleitores de estados que podem impactar o resultado da eleição presidencial.

Em resposta às críticas, o grupo de Musk reformulou a oferta como uma oportunidade de emprego, afirmando que os vencedores seriam selecionados para ganhar como porta-vozes do America PAC. No entanto, especialistas em direito eleitoral afirmaram que essa mudança não altera a natureza potencialmente ilegal do programa, pois os detalhes da loteria ainda permanecem direcionados a eleitores registrados.

Além disso, a secretária de Estado de Michigan, Jocelyn Benson, criticou Musk por espalhar desinformação sobre a integridade dos registros eleitorais, após suas alegações infundadas sobre a quantidade de eleitores no estado. A situação continua a ser acompanhada de perto por autoridades e especialistas em direito eleitoral.